Busca AIConceitosTodas as Áreas“administração pública em sentido estrito” em ConceitosConceitoServiço público em sentido amploEm sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administraçãoem miúdos, o agente público é quem presta serviços para a Administração Pública, exercendo, no sentido mais amplo possível...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosParticulares Em Colaboração Com A AdministraçãoConceitoControle administrativo das entidades da Administração IndiretaA Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoEmpresas públicasem prol da concretização do interesse público, sendo que, para que este seja atendido com a devida eficiência e celeridade...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoDefensoria públicaA Defensoria Pública pode ser: da União, do Distrito Federal e dos Territórios; ou dos Estados, estando as regras de competência...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaDefensoria públicaConceitoAdvocacia públicaA Advocacia Pública é uma das instituições previstas pelo texto constitucional como sendo essencial à realização...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por açõesdo Código Penal e consiste na ação de “promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por açõesConceitoAção penal pública incondicionadaDeste modo, sempre que não houver indicação contrária a ação será pública incondicionada.Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública incondicionada12345...68
