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administração pública em sentido estrito” em Conceitos

  • ConceitoMotivo de doença em pessoa da família

    Pública é formada por um grupo de órgãos, serviços e agentes estatais, todos voltados à realização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de doença em pessoa da família
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    efetividade da proteção legal.No contexto do comércio eletrônico, o direito de arrependimento adquire novas camadas de sentido...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

    Trata-se, portanto, de norma que disciplina a pretensão indenizatória do consumidor e cuja natureza é de ordem pública e...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Diferença entre prescrição e decadência
  • ConceitoPagamento em dobro

    período concessivo.Se as férias não forem concedidas dentro do período concessivo correspondente, deverão ser remuneradas em...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Pagamento em dobro
  • ConceitoAção individual e coletiva

    a aplicação das medidas de tutela específica, com base no artigo 84 do CDC e nos artigos 497 e seguintes do CPC/2015, sendo...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoTempo em regime parcial

    regime parcial, o qual nada mais é do que aquele no qual a jornada é (i) de 30h/semana, sendo vedada a possibilidade de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Tempo em regime parcial
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    Pública federal, estadual e municipal.Já no art. 24 encontram-se as competências legislativas concorrentes, valendo frisar...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    Nos Estados e no Distrito Federal, a direção e da Secretaria de Saúde ou órgão equivalente (art. 9º, II).

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo