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acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Conceitos

  • ConceitoGarantias do indiciado

    de serem observadas, como o direito de informação, acesso aos autos, a autodefesa positiva (com seu depoimento) ou a autodefesa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoPerseguição

    Acesso em 12/05/2021, às 16:54.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoOrganização dos poderes

    separação de poderes e a sua elevação à condição de fundamento básico do modelo estatal adotado (sendo inclusive cláusula...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoPrincípio da proteção

    Neste contexto, a Constituição Federal de 1988, eleva os direitos dos trabalhadores à categoria de direitos sociais fundamentais...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    As ações e iniciativas da seguridade social competem tanto ao Poder Público (União, Estados e Municípios) como também à sociedade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    Introdução ao direito civil. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.- GONÇALVES, Carlos Roberto.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Direito Administrativo Brasileiro. Editora Malheiros. 41ª edição. São Paulo, 2015.- MELLO, Celso Antônio Bandeira de.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    Direito Administrativo Brasileiro. Editora Malheiros. 41ª edição. São Paulo, 2015.- MELLO, Celso Antônio Bandeira de.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade