Busca AIConceitosTodas as Áreas“abuso de incapazes” em ConceitosConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícitoIsso importa dizer que ilicitude configuradora do abuso do direito por ocorrer sem que o comportamento do agente cause dano...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAto ilícitoCompreensão e requisitos do ato ilícitoConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhistaA violência se caracteriza pelo emprego de força física; já a fraude, pelo artifício capaz de induzir a pessoa a erro.PenalCrimes contra a organização do trabalhoFrustração de direito assegurado por lei trabalhistaConceitoPossíveis medidas coercitivaspodem ser suspensos pelo período que durar a medida, fazendo surgir um Estado de exceção constitucional.Para evitar abusos...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítioPossíveis medidas coercitivasConceitoConselho da república e conselho de defesa nacionalvincular as deliberações presidenciais.Em casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, o Conselho...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConselho da república e conselho de defesa nacionalConceitoCrimes de responsabilidadesdo cargo.Apresentada acusação de prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, esta será submetida...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaCrimes de responsabilidadesConceitoPerda de mandatoTanto nesta hipótese como na de prática de ato de quebra de decoro em momento anterior ao mandato, a perda de mandato dependerá...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresPerda de mandatoConceitoConvocação de ministros e outras autoridadesde Estado ou de titulares de órgãos diretamente vinculados à Presidência da República para prestar informações sobre assunto...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConvocação de ministros e outras autoridadesConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdiçãopossibilidade de produção de todas as provas acessíveis e em Direito admitidas, para fins de comprovação e demonstração...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaAmpla defesa e duplo grau de jurisdição1...555657...82
