Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
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ao Presidente da República os cargos de Estado e de governo.
da tutela jurisdicional e/ou verbas de sucumbência), não está sujeito a um processo de execução/cumprimento de sentença,...
não digitais e que dependem de uma contraprestação física.Quando se estabelece que a obrigação do devedor é de entregar...
Rio de Janeiro: Forense, 2021.- FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: obrigações.
A compensação é a modalidade de extinção de obrigação que ocorre quando duas partes são, simultaneamente, credor...
A esse movimento simultâneo de extinção e de uma obrigação, mediante criação de uma nova, dá-se o nome de novação (CC, art...