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abrangência da publicidade” em Conceitos

  • ConceitoExceções à publicidade

    garantia do direito de informação, é preciso lembrar que o princípio da publicidade não é absoluto e admite restrições,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    (ii) uma ação de mercado no sentido de promoção de publicidade; (iii) essa publicidade ser enganosa ou abusiva.

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    veracidade, da lealdade e da transparência.A publicidade, enquanto ferramenta de indução ao consumo, exerce influência direta...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoConceito de processo público

    processo civil, o princípio da publicidade também encontra amparo nessa mesma preocupação de se garantir um instrumento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    primazia da realidade.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    CF), o alcance da igualdade material (isonomia – art. 5º, caput e II, CF), a valorização da dignidade da pessoa humana e...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    relação de emprego e as razões da necessidade de proteção da sua durabilidade extensiva, veja-se a posição da doutrina:“...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    Não obstante tal intuito ainda seja uma das forças motrizes da lei e da Justiça obreira, verificou-se que a simples regulação...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança