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aborto praticado sem o consentimento da gestante” em Conceitos

  • ConceitoEmpresas públicas

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    Da leitura do art. 37, vê-se que o modelo atual de Administração Pública reconhece que a centralização Da função administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoConcessão

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoLicitação

    um bem-estar coletivo, acima da sua própria vontade e dos anseios individuais dos seus agentes/entes.Neste contexto, o serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoDevido processo legal formal

    direito de processar e ser processado de acordo com regras previamente estabelecidas e conhecidas por todos os envolvidos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal