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aborto praticado sem o consentimento da gestante” em Conceitos

  • ConceitoConcurso Público

    O que vai determinar O tipo de agente público são as particularidades do cargo de acordo com O provimento especificamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    De acordo com o art. 5º, da LC 40, o Ministério Público Estadual é composto pelo:- Procuradoria-Geral de Justiça: órgão máximo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    seu espaço de atuação.Não obstante se verifique uma inquestionável concentração de atribuições nas mãos da União, o art.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoObrigações Solidárias

    diploma civil, subdividindo-o em três seções, quais sejam:- Seção I Disposições Gerais.- Seção II Da Solidariedade Ativa...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoDireitos do nascituro

    o nascituro pode receber legado ou herança.- o crime de aborto encontra-se tipificado no Código Penal.- o nascituro tem...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoProcesso legislativo

    De acordo com a Constituição Federal, podem propor projeto de lei (art. 61, caput, CF):- O Presidente da República. - Qualquer...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    compete às Câmaras a fiscalização do Poder Executivo Municipal, em perfeita consonância com o que manda o princípio da...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    dos Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental