“aborto praticado sem o consentimento da gestante” em Conceitos

ConceitoConstrangimento ilegal majorado
A razão para a previsão da majorante é devido a maior ofensividade da conduta quando praticada nestas hipótese. - Crime executado...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Constrangimento ilegal
- Constrangimento ilegal majorado
ConceitoFato ilícito típico
a imputabilidade do agente, que diz respeito à capacidade de compreensão do caráter ilícito da conduta que se pratica.
- Civil
- Teoria geral dos fatos jurídicos
- Fatos ilícitos
- Fato ilícito típico
ConceitoDescumprimento
Nessa situação, se debate acerca da possibilidade de uso da confissão exarada para a celebração do acordo.
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Descumprimento
ConceitoInquérito policial
O procedimento é atividade específica da polícia judiciária, ou seja Polícia Civil no âmbito estadual e a Polícia Federal...
- Processo Penal
- Inquérito policial
ConceitoAmeaça
Trata-se de crime de forma livre, podendo ser praticado por qualquer ação.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Ameaça
ConceitoConstrangimento ilegal
Trata-se de crime de forma livre, podendo ser praticado por qualquer ação.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Constrangimento ilegal
ConceitoImportunação sexual
contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a liberdade sexual
- Importunação sexual
ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio
E, de forma expressa, o parágrafo quinto afastou os locais que não são considerados domicílio da proteção outorgada pelo...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade do domicílio