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aborto praticado com consentimento da gestante” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    proteção da confiança.Na nova lei, a preocupação com a segurança jurídica vem estampada na reafirmação de um sistema de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoConfissão

    aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com...

    • Processo Penal
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    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma...

    • Processo Penal
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    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    prisão preventiva, hipótese em que o denunciado é preso com fins de garantir a aplicação da lei penal antes mesmo de ser...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica.

    • Civil
    • Pessoas
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    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoComeço da existência legal

    Enquanto o início da pessoa natural acontece com o nascimento com vida, a pessoa jurídica tem seu início com o seu...

    • Civil
    • Pessoas
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    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    primazia da decisão do mérito se coaduna com a necessidade de simplificação e otimização dos atos processuais, concedendo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoExposição da intimidade sexual

    No Capítulo I-A, intitulado “Da exposição Da intimidade sexual", está elencada a conduta que lesiona este bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual