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aborto majorado” em Conceitos

  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Uma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é a confissão formal e circunstanciada do acusado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoMinistério público

    Além disso, o órgão é responsável por determinar as condições do acordo.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoAto obsceno

    obsceno se encontra previsto no artigo 233 do Código Penal e consiste na ação de “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoCabimento

    O art. 28-A, define que para a celebração do acordo é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: - O crime ser...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoDescumprimento

    Nessa situação, se debate acerca da possibilidade de uso da confissão exarada para a celebração do acordo.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    tipo legal e compreende: “qualquer compartimento habitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento não aberto...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    Aborto: Trata-se de hipótese preterdolosa, caso contrário, o agente incide na conduta de Aborto em concurso formal com...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoCrimes contra a vida

    Aborto. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida