Crimes contra a vida

Conceito

No Capítulo I, intitulado “Dos crimes contra a vida", estão elencadas as condutas que lesionam este bem jurídico, qual seja, a vida humana. Dito bem é considerado o de maior hierarquia no Direito Penal brasileiro. A proteção da vida encontra assento constitucional no artigo 5º, caput, da Carta Maior. A doutrina critica a postura do legislador em cominar penas desproporcionalmente altas a crimes de menor relevância, como os patrimoniais, em comparação com aqueles tipificados neste capítulo. O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:

• Homicídio.
• Induzimento.
• Infanticídio.
• Aborto.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• REALE JUNIOR, Miguel (coord.). Direito Penal: jurisprudência em debate. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
• SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.