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aborto legal” em Conceitos

  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    Ação Penal Pública Privada Subsidiária da Pública é admitida quando o Ministério Público não apresenta a ação no prazo legal...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoCredor putativo

    Por exemplo, de cujus possui apenas um herdeiro legal conhecido, a quem o pagamento é feito, mas houve, em disposição de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor putativo
  • ConceitoAssunção de dívida

    cessão de crédito é a cessão do débito que, no direito pátrio, é denominada assunção de dívida.Trata-se de uma inovação legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    Aborto: Trata-se de hipótese preterdolosa, caso contrário, o agente incide na conduta de Aborto em concurso formal com...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoCrimes contra a vida

    Aborto. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    Móveis por determinação legal - são aqueles considerados móveis para efeitos legais (exemplo, o rol disposto do artigo...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoSistema nacional de cultura

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Sistema nacional de cultura
  • ConceitoDisponibilidade

    ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa no prazo legal...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade