“aborto legal” em Conceitos

ConceitoLegalidade formal
assuntos.No âmbito do processo civil, o princípio da legalidade em sentido estrito é desdobramento do devido processo legal...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
ConceitoCompetência
Caso não haja limitação legal com relação à pessoa litigante ou matéria abordada na ação, aquele órgão está livre para apreciar...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
ConceitoCredor
este terceiro representá-lo.O representante do credor deve ser entendido sem sentido amplo, podendo ser um representante legal...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve receber
- Credor
ConceitoModificação de competência
prévios contornos e limitações para sua atuação (CÂMARA, 2021).Conforme adiantado, as regras de competência encontram amparo legal...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
Trata-se do dever legal de responder a invocação da tutela jurisdicional assegurada pela Constituição.”...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade
ConceitoTráfico de drogas
ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Tráfico de drogas
ConceitoContraditório
judiciais.Assim, temos que o princípio do contraditório, como tantos outros, é corolário direto do princípio do devido processo legal...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
ConceitoProcesso legislativo
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo