Busca AIConceitosTodas as Áreas“aborto legal” em ConceitosConceitoEmancipaçãojudicial.Emancipação judicial é concedida por sentença juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeEmancipaçãoConceitoPresunçãodesconhecido".A presunção, portanto, é uma forma de demonstrar um fato através de um raciocínio indutivo.A presunção pode ser:- Legal...CivilProvas do negócio jurídicoEspécies de provasPresunçãoConceitoMediante requerimentoNão há um prazo legal estipulado, mas deve ser feito antes da prescrição abstrata da pena.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoLesão corporal com violência domésticaO texto legal, no parágrafo 9º, prevê a incidência de uma qualificadora na modalidade de lesão corporal leve.PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal com violência domésticaConceitoJustiça militar1988, a Justiça Militar encontra previsão nos art. 92, VI; 122; 123; e 124.A atuação da Justiça Militar encontra amparo legal...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarConceitoDireitos de liberdadeEsta pode dar-se pela chamada reserva legal (por normas infraconstitucionais) ou pelo cotejo com outros direitos previstos...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeConceitoObjeto do pagamento e provaA regulação legal do pagamento tem como objetivo primeiro trazer segurança às partes de que aquilo que se teve acordado é...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaConceitoPacote anticrimeEm caso de discordância da vítima, ou de seu representante legal, da decisão de arquivamento esta poderá apresentar um recurso...Processo PenalInquérito policialArquivamentoPacote anticrime1...91011...75