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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoMonopólio estatal

    vontade das partes (superação do modelo de justiça privada)....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    (CC, art. 275, in fine), salvo se o credor remi-lo da sua parcela da dívida (CC, art. 278), caso em que os demais devedores...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    ensino infantil ao universitário/profissionalizante) e também podem ser aplicados no custeio de bolsas de estudo no ensino privado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoVantagens

    função pública, podendo ser concedidas desde que atendidos os requisitos peculiares a cada tipo.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoTarifas

    a Administração Pública deve orientar sua atividade de modo a buscar realização de um bem-estar coletivo, acima da sua...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoDireitos do nascituro

    pode receber doação.- o nascituro pode receber legado ou herança.- o crime de aborto encontra-se tipificado no Código Penal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoBens principais e acessórios

    Principal é o bem que existe independentemente da existência de outro bem.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoCompetências

    sujeitos forem autores de ato ilegal, eventual habeas data, habeas corpus ou mandado de segurança impetrado contra tal ação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Competências