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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoServidores públicos

    A Constituição Federal traz em seu bojo os princípios gerais e regras basilares de toda a organização da Administração Pública...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoTratar de interesses particulares

    A realização da supremacia do interesse público é a força motriz da Administração Pública, a qual, para lograr cumprir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares
  • ConceitoGratificação Natalina

    da Constituição Federal), a Administração Pública é formada por uma reunião de órgãos, serviços e agentes estatais voltados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificação Natalina
  • ConceitoServiço militar

    Esta modalidade de afastamento conta como período de efetivo exercício da função pública, conforme art. 102, VIII, f, da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoLicenças

    Administração Pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
  • ConceitoBem de família convencional

    dívida será utilizado para a aquisição de outro bem, ou títulos da dívida pública, para sustento familiar, salvo a existência...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoAcento constitucional

    LXIII) e gera desdobramentos tanto no processo civil como em outros ramos do direito, como por exemplo para o direito penal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoIncapacidade relativa

    Os atos poderão ser praticados, desde que assistidos por um representante legal, sob pena de anulabilidade.Certos atos, contudo...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade relativa