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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    civil pública - Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, art. 1º, VIII) Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David,...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    gestão da coisa pública por seus administradores.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoCompetências

    três importantes mecanismos de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, quais sejam (art. 103, CF): Ação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoSistema nacional de cultura

    criou o art. 216-A, o qual, por sua vez, prevê a instituição do Sistema Nacional de Cultura (“SNC").O SNC pressupõe a ação...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Sistema nacional de cultura
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    Administração Pública Direta ou Indireta.b) critério material: leva em consideração a natureza da atividade desenvolvida...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoCondição

    e os bons costumes.- Condição ilícita: contrária às leis, à ordem pública e os bons costumes, ou ainda aquela que privar...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    Trabalho, o qual, segue regras e disposições diversas daquelas orientadoras do Processo Civil, cuja aplicação é meramente subsidiária...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
  • ConceitoInércia

    direito de ação foi exercitado), por extensão do princípio da inércia, outra regra incide no processo, para obrigar o órgão...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inércia