Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal privada subsidiária da pública” em ConceitosConceitoNomeaçãoEm linhas gerais, a nomeação é a única forma de provimento originário, tratando-se de ato unilateral da Administração Pública...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoNomeaçãoConceitoReintegraçãoAdministração Pública) e não em casos de exoneração (fim do vínculo a pedido do agente).AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoReintegraçãoConceitoServiço público em sentido amploprestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública”.AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoMinistério públicopenal, representar juridicamente o Estado e, em algumas hipótese, realizar a defesa dos hipossuficientes.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConceitoSeguridade socialseguridade social, a iniciativa privada também pode (e, sempre que possível, deve) envolver-se com a matéria e auxiliar...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialConceitoPressupostos do dever de indenizarOs pressupostos do dever de indenizar são os requisitos para a configuração da responsabilidade civil.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarConceitoPrestação de ServiçoXXI, da CF) em situações de contratações entre setor público e privado.AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoProteção Contratualautonomia privada absoluta.ConsumidorProteção Contratual1...808182...111