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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoContrato de Concessão

    a uma empresa privada o dever de prestação de um serviço público, para que essa faça a sua execução em seu próprio nome...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Exemplo é a colisão de direitos fundamentais, tendo confronto entre o princípio da autonomia da vontade privada e da livre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoReversão

    A reversão pode se dar de ofício (ou seja, por ação da Administração Pública) ou a pedido do agente aposentado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoFormas de Provimento

    (sem vínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivada (ocupação de cargo público por servidor com...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    ameaça de lesão aos direitos de personalidade, ou ainda, repressiva com imposição de sanção civil (perdas e danos) ou penal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoServidores Estatais

    Administração indireta, independentemente de sua natureza pública ou privada (autarquias, fundações, empresas públicas e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoConcessão

    (concedente) a uma empresa privada (concessionária).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoRecondução

    /90) (FILHO, 2022).A recondução é espécie derivada do provimento (arts. 8º, IX, e 29, ambos da Lei nº 8.112/90).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Recondução