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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoRegime de previdência privada

    Ou seja, o regime privado não pode substituir o regime geral da previdência.A organização do regime de previdência privada...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoAdvocacia pública

    este não incompatível com a lei própria da função Pública.No âmbito federal, a Advocacia Pública é exercida por meio da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoDefensoria pública

    Pautada no princípio da inafastabilidade da atividade jurisdicional, a Defensoria Pública representa um grande passo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    As condições para o Exercício do Direito de Ação são aquelas que validam a existência da Ação Penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    Administração Pública por pessoas jurídicas, públicas ou privadas que estão ligadas ao Estado, mas que não integram a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    em objetiva ou subjetiva.Por Administração Pública objetiva, entende-se o conjunto de atribuições típicas da atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    da concepção adotada, é preciso lembrar que a Administração Pública deve sempre atuar dentro dos limites constitucionais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    em sentido subjetivo os órgãos da administração direta (União, Estados, Municípios e Distrito-Federal) e os da administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo