Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal privada subsidiária da pública” em ConceitosConceitoRegime de previdência privadaOu seja, o regime privado não pode substituir o regime geral da previdência.A organização do regime de previdência privada...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialPrevidência socialRegime de previdência privadaConceitoEmpresas públicasquais sejam: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoAdvocacia públicaeste não incompatível com a lei própria da função Pública.No âmbito federal, a Advocacia Pública é exercida por meio da...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaConceitoDefensoria públicaPautada no princípio da inafastabilidade da atividade jurisdicional, a Defensoria Pública representa um grande passo...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaDefensoria públicaConceitoAdministração Pública IndiretaAdministração Pública por pessoas jurídicas, públicas ou privadas que estão ligadas ao Estado, mas que não integram a Administração...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConceitoAdministração pública em sentido objetivoem objetiva ou subjetiva.Por Administração Pública objetiva, entende-se o conjunto de atribuições típicas da atividade administrativa...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido objetivoConceitoAdministração pública em sentido estritoda concepção adotada, é preciso lembrar que a Administração Pública deve sempre atuar dentro dos limites constitucionais...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido estritoConceitoAdministração pública em sentido subjetivoem sentido subjetivo os órgãos da administração direta (União, Estados, Municípios e Distrito-Federal) e os da administração...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido subjetivo12345...111
