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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    mas também tem por objetivo evitar a deturpação da coisa pública e a vulneração do particular diante do Estado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoAutotutela

    Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta dotada do poder de anular, convalidar...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoHierarquia

    Pelo princípio da hierarquia entende que o Poder Executivo/Administração Pública deve ser estruturado de forma a permitir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Uma das críticas mais contundentes ao Acordo de não persecução penal está na exigência da confissão, apontada pelos doutrinadores...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoSegurança jurídica

    (mais restrito do que o da legalidade – art. 5º, II, da Constituição Federal) e respectivos corolários, a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoMoralidade administrativa

    discordância com este princípio, é possível a sua responsabilização tanto no âmbito administrativo, como também no cível e penal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    ação.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    mista ou fundação pública de direito privado) estão vinculadas ao órgão da Administração Direta responsável pela competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta