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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    Pensando em uma definição bem sucinta de Administração Pública, Meirelles (2015) ensina ser o aparelhamento do Estado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoEstado de sítio

    ordem pública, momento em que o Executivo assume poderes regularmente atribuídos ao Legislativo e ao Judiciário.Assim como...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Em qualquer dos casos ainda há a necessidade que coloquem em risco a ordem pública ou a paz social.A medida, que deve especificar...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoIncompatibilidades

    os parlamentares não podem: (i) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    Para viabilizar a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  • ConceitoJurisdição voluntária

    Assim, atua o órgão/ente jurisdicional como um administrador dos interesses privados, sendo que, uma vez verificados os requisitos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    cooperativo confirma essa preocupação menos individualista do legislador frente ao que seria a verdadeira essência de uma ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoComum ou especial

    justiça federal compete a análise e julgamento de todas as causas envolvendo a União, entidade autárquica ou empresa pública...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Comum ou especial