Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal privada subsidiária da pública” em ConceitosConceitoNegócio jurídico nuloAssim, por infringir um interesse da sociedade, o negócio jurídico é impedido de produzir todos os seus efeitos.O Código...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloConceitoFundamento Constitucionaldestinatários finais do processo produtivo.Tal estrutura constitucional rompe com o modelo meramente liberal de Direito Privado...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorFundamento ConstitucionalConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoEstado também cabe o dever de incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico por meio de entidades e instituições privadas...ConstitucionalOrdem socialCiência, tecnologia e inovaçãoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoConceitoConceitoHá muito já se reconhece a impossibilidade de realização da autotutela (justiça privada) como meio de solução de...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosConceitoConceitoConceito de CompetênciaHá muito já se reconhece a impossibilidade de realização da autotutela (justiça privada) como meio de solução de...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosConceito de CompetênciaConceitoConceito atualAdministrativo) ou mesmo de não ser processado por crime não previsto em legislação anterior (conceito ligado ao Direito Penal...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceito atualConceitoDireitos e deveres individuais e coletivostratados e convenções sobre direitos humanos com status de emenda constitucional.- da submissão do Brasil ao Tribunal Penal...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosConceitoRegime próprio de previdência socialAdministração Pública e agentes estão na Constituição Federal.O regime próprio aos agentes administrativos tem suas bases...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime próprio de previdência social1...101102103...111