DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioComissivoRelativo a comissão (ação). Crime comissivo é aquele praticado por meio de uma ação positiva, um fazer.DicionárioVindicaçãoEx: Ação de vindicação (Ação reivindicatória).DicionárioCondenadoPessoa contra quem foi proferida sentença penal condenatória transitada em julgado.DicionárioJuizado criminalJuizado especial responsável por julgar infrações penais de menor potencial ofensivo, como contravenções e crimes com pena...DicionárioJuizado especial criminalJuizado especial responsável por julgar infrações penais de menor potencial ofensivo, como contravenções e crimes com pena...DicionárioEmoção violentaNo Direito Penal, atua como causa de diminuição de pena (privilégio) nos crimes de homicídio (Art. 121, §1º CP) e lesão corporal...DicionárioConduta involuntáriaExclui a própria conduta penalmente relevante (ação).DicionárioRatio agendiRelaciona-se ao interesse de agir como condição da ação.latim1...828384...235
