Comissivo
Relativo a comissão (ação). Crime comissivo é aquele praticado por meio de uma ação positiva, um fazer. Contrapõe-se ao crime omissivo (não fazer).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O conceito de crime comissivo é utilizado no Direito Penal para distinguir entre crimes que são praticados por meio de ações positivas e aqueles que são resultado de omissões. Essa distinção é fundamental na tipificação dos crimes, na aplicação de penas e na análise da culpabilidade do agente.