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ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioDestituir

    Privar alguém de um cargo, função, mandato, poder ou encargo que exercia, por meio de um ato formal.

    • DicionárioPrimariedade

      Circunstância favorável na aplicação da pena e para obtenção de benefícios.

      • DicionárioGrupo criminoso

        e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações penais cujas penas...

        • DicionárioEscravidão

          Estado ou condição de uma pessoa sobre a qual se exercem, total ou parcialmente, os atributos do direito de propriedade, privando-a...

          • DicionárioSursis processual

            Também conhecido como suspensão condicional do processo, é uma medida prevista no Código de Processo Penal brasileiro em...

            • DicionárioViolência sexual

              livre e informado, podendo causar danos físicos, psicológicos, emocionais, morais ou sociais, e gerar responsabilidade penal...

              • DicionárioPrisão domiciliar

                em razão de sua idade avançada, doença grave, gravidez, amamentação ou necessidade de cuidados especiais, ou quando a pena...

                • DicionárioEfeito mandamental

                  pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público cumpra uma determinação específica, sob pena...