“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção de dissolução de sociedade
Ação judicial que visa extinguir uma sociedade (empresária ou simples), parcial ou totalmente, por motivos legais ou contratuais...
DicionárioAção coletiva trabalhista
Ação judicial movida por sindicato ou Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho para a defesa de direitos ou...
DicionárioAção de força nova
Ação possessória (reintegração ou manutenção de posse) intentada dentro de ano e dia a contar do esbulho ou turbação.
DicionárioAção de perdas e danos
Ação judicial que tem por objetivo obter indenização pelos prejuízos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e/ou...
DicionárioAção de revogação de doação
Ação judicial movida pelo doador para anular uma doação já realizada, com base em causas legais específicas, como a ingratidão...
DicionárioAção coletiva declaratória
Ação coletiva que visa obter uma declaração judicial sobre a existência ou inexistência de uma relação jurídica, ou sobre...
DicionárioAção de imissão da posse
Ação judicial movida pelo proprietário que nunca teve a posse do bem contra quem o detém injustamente.
DicionárioAção anulatória de casamento
Ação judicial que busca a invalidação de um casamento realizado com algum dos vícios que o tornam anulável, previstos no...