DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioDrogaSubstância entorpecente ou psicotrópica, de uso proibido ou controlado pela legislação sanitária e penal, capaz de causar...DicionárioEstado puerperalNo Direito Penal, a influência do estado puerperal é elemento do crime de infanticídio (Art. 123 CP), quando a mãe mata o...DicionárioEnergiaelétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico é considerada bem móvel para efeitos legais, especialmente no Direito Penal...DicionárioObediência hierárquicaNo Direito Penal pode configurar causa de exclusão da culpabilidade se a ordem ilegal não era manifesta e o subordinado não...DicionárioPrerrogativas diplomáticasdiplomáticos e às missões diplomáticas (embaixadas) para garantir o livre exercício de suas funções (ex imunidade de jurisdição penal...DicionárioCooperação jurídicaAção conjunta e coordenada entre entes para alcançar um objetivo comum no âmbito jurídico.DicionárioLex dat semper remediuminafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça segundo o qual para toda violação de direito deve haver um remédio ou ação...latimDicionárioTerceiro embarganteameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato judicial, e que utiliza a ação...1...207208209...236
