Cooperação jurídica
Ação conjunta e coordenada entre entes para alcançar um objetivo comum no âmbito jurídico. Pode ser internacional (entre Estados para atos como citação extradição auxílio probatório) ou processual (entre juízos partes e outros sujeitos processuais para dar maior efetividade ao processo).
Aplicações práticas
Direito Internacional
A cooperação jurídica internacional é crucial para a realização de tratados, convenções e atos que visam a efetivação de direitos e garantias entre nações, como a extradição e o auxílio probatório.
Direito Processual
No âmbito do direito processual, a cooperação jurídica entre juízos e partes é fundamental para assegurar a celeridade dos processos, a partilha de provas e a harmonização de decisões judiciais.