Terceiro embargante
Pessoa estranha ao processo judicial principal que sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato judicial, e que utiliza a ação de embargos de terceiro para defender seus bens.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o terceiro embargante pode utilizar os embargos de terceiro para proteger bens que estão sendo ameaçados por decisões judiciais que não lhe dizem respeito, garantindo o contraditório e a ampla defesa.