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Terceiro embargante

Pessoa estranha ao processo judicial principal que sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato judicial, e que utiliza a ação de embargos de terceiro para defender seus bens.

Definição jurídica: Terceiro embargante | JurisHand AI Vade Mecum