“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioLibelo
Peça processual antiga no processo civil e principalmente no processo penal (no rito do Júri antes da reforma de 2008) na...
DicionárioBarulho
Pode configurar contravenção penal (perturbação do sossego), infração administrativa (poluição sonora) ou ilícito civil (...
DicionárioLei irretroativa
Princípio geral do direito (especialmente forte no direito penal e tributário) segundo o qual a lei não deve produzir efeitos...
DicionárioUltra-atividade
Aplica-se em casos específicos, como a lei penal mais benéfica.
DicionárioSedução
Antigo crime previsto no Código Penal (revogado pela Lei 11.106/2005) que consistia em seduzir mulher virgem, menor de 18...
DicionárioSequestro preventivo
Termo menos comum, geralmente utilizado como sinônimo de sequestro cautelar no processo penal, visando apreender bens que...
DicionárioSilêncio
No processo penal, é um direito do acusado permanecer calado.
DicionárioDireito Processual
regulando a forma, os atos e os procedimentos para a solução de conflitos levados ao Poder Judiciário (processo civil, penal...