DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioSistema inquisitórioSistema processual penal em que o juiz desempenha um papel ativo na investigação e na produção das provas, acumulando as...DicionárioUso abusivo da propriedadeterceiros ou ao meio ambiente, sendo considerado abuso do direito de propriedade e passível de responsabilização civil e/ou penal...DicionárioUso abusivo de posição dominanteprejudicar a concorrência, os consumidores ou o desenvolvimento econômico, podendo acarretar responsabilidade civil e penal...DicionárioUso abusivo de poder econômicoprejudicar a concorrência, os consumidores ou o desenvolvimento econômico, podendo acarretar responsabilidade civil e penal...DicionárioElemento psíquicoNo direito penal, refere-se ao dolo ou à culpa, que integram o fato típico (na teoria finalista) ou a culpabilidade (na teoria...DicionárioHabitualidadeNo direito penal pode caracterizar um estilo de vida voltado ao crime (criminoso habitual).DicionárioTempo de guerraSituação excepcional que pode ensejar a aplicação de leis específicas (direito de guerra, direito penal militar especial)...DicionárioTeoria da equivalência (dos antecedentes causais)Teoria sobre o nexo causal (predominante no direito penal brasileiro) que considera como causa toda condição sem a qual o...1...173174175...236
