Uso abusivo de posição dominante
Exercício de poder econômico por uma empresa ou grupo de empresas que detêm posição dominante em um mercado, de forma a prejudicar a concorrência, os consumidores ou o desenvolvimento econômico, podendo acarretar responsabilidade civil e penal.
Aplicações práticas
Direito Concorrencial
O uso abusivo de posição dominante é um tema central nas legislações antitruste, onde se busca coibir práticas que limitam a concorrência e prejudicam consumidores. A identificação e a responsabilização de condutas abusivas são fundamentais para garantir um mercado competitivo e equilibrado.