Sistema inquisitório
Sistema processual penal em que o juiz desempenha um papel ativo na investigação e na produção das provas, acumulando as funções de acusação e julgamento, o que pode comprometer a imparcialidade e a garantia do contraditório.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o sistema inquisitório é caracterizado pela atuação centralizada do juiz, que conduz a investigação criminal e decide sobre a admissibilidade das provas, afetando diretamente o direito de defesa do acusado e o equilíbrio entre as partes no processo.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, o sistema inquisitório levanta discussões sobre a sua efetividade e compatibilidade com os princípios constitucionais, especialmente em relação ao devido processo legal e ao direito ao contraditório, influenciando a elaboração de reformas legislativas.