Termo : “Contraditório”
Princípio processual que garante às partes envolvidas em um processo judicial o direito de serem ouvidas e de apresentarem argumentos, provas e recursos contra as alegações e decisões contrárias aos seus interesses.
Princípio processual que garante às partes envolvidas em um processo judicial o direito de serem ouvidas e de apresentarem argumentos, provas e recursos contra as alegações e decisões contrárias aos seus interesses.