“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção de emancipação
Ação judicial (hoje menos comum, pois a emancipação pode ser voluntária ou legal) que visava obter a antecipação da capacidade...
DicionárioAção coletiva
Ação judicial proposta por um legitimado extraordinário (Ministério Público, associações, sindicatos, etc.) para a defesa...
DicionárioAção de doação
Ação judicial relativa a um contrato de doação.
DicionárioAção condenatória
Ação judicial que busca obter um pronunciamento do juiz que imponha ao réu o cumprimento de uma prestação (pagar quantia,...
DicionárioAção de depósito
Ação judicial movida pelo depositante contra o depositário que se recusa a restituir a coisa depositada.
DicionárioAção de laudêmio
Ação judicial relacionada à enfiteuse (direito real hoje em extinção), geralmente visando à cobrança do laudêmio, que é a...
DicionárioAção aquiliana
Refere-se genericamente à ação de reparação de danos baseada em responsabilidade civil extracontratual (aquiliana), ou seja...
DicionárioAção confessória
Ação judicial de natureza real pela qual o titular de um direito real sobre coisa alheia (ex: servidão, usufruto) busca o...