“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioTipo normal
Tipo penal que contém apenas elementos objetivos e os elementos subjetivos gerais (dolo ou culpa), sem exigir elementos subjetivos...
DicionárioJuiz criminal
Magistrado que atua na esfera penal sendo responsável por processar e julgar crimes e contravenções penais aplicando as leis...
DicionárioExame Criminológico
Avaliação técnica (psicológica, psiquiátrica, social) do condenado para fins de execução penal (progressão de regime, livramento...
DicionárioInsanidade mental
Causa de inimputabilidade penal ou de interdição civil se permanente...
DicionárioIndução
No direito penal pode configurar participação em crime (induzir alguém a cometer o crime)...
DicionárioPedido de restituição
Requerimento feito em processo penal ou falimentar para reaver bem de propriedade do requerente que foi apreendido indevidamente...
DicionárioIgnorância inescapável
Causa de exclusão da culpabilidade no direito penal (erro de proibição inevitável)...
DicionárioBarbiturismo
Relevante para questões de saúde pública e, eventualmente, para análise da capacidade civil ou imputabilidade penal.