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Ignorância inescapável

Desconhecimento inevitável ou invencível sobre a ilicitude de um fato típico. Causa de exclusão da culpabilidade no direito penal (erro de proibição inevitável)

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A ignorância inescapável é uma causa de exclusão da culpabilidade no direito penal, sendo aplicada em casos onde o agente não tem conhecimento da ilicitude de um ato, considerando que essa falta de conhecimento é inevitável ou invencível.