Juiz criminal
Magistrado que atua na esfera penal sendo responsável por processar e julgar crimes e contravenções penais aplicando as leis penais e processuais penais.
Aplicações práticas
Direito Penal
O juiz criminal é fundamental no Direito Penal, pois sua função é garantir que os direitos dos acusados e das vítimas sejam respeitados durante o processo penal, decidindo sobre a admissibilidade de provas, proferindo sentenças e aplicando penas, conforme a legislação vigente.