“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Jurisprudência - STM70.004.425.320.207.000.000 de 10/12/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Jurisprudência - STJ1.196 de 27/05/2024
DIREITO PROCESSUAL PENAL...
- Penal
- Aplicação da Lei Penal
- Lei penal no tempo
- Lei penal no tempo
Jurisprudência - STM70.006.182.720.237.000.000 de 09/12/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO MILITAR. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. PRELIMINARES DA DEFESA. REMESSA DOS AUTOS. ILEGITIMIDADE DO COMANDANTE DA MARINHA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. NULIDADE DO PROCESSO. REALIZAÇÃO DE SESSÃO SECRETA DO CONSELHO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. CONDUTA IRREGULAR. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS MILITARES. NÃO JUSTIFICADO. INDIGNIDADE DO OFICIAL. DECLARAÇÃO. PERDA DE POSTO E DE PATENTE. PROCEDÊNCIA. DECISÃO POR UNANIMIDADE. I. Caso em exame Conselho de Justificação (CJ) instau...
Jurisprudência - STM70.007.866.820.197.000.000 de 30/12/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA. 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO ATIVA. 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Jurisprudência - STM70.000.911.220.227.000.000 de 25/07/2022
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO.
Jurisprudência - STM70.006.945.620.207.000.000 de 17/12/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA.
Jurisprudência - STM70.012.058.820.197.000.000 de 04/08/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO.
Jurisprudência - STM70.008.594.020.197.000.000 de 10/03/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO. 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.