“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST1 de 29/04/2003
AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ADMITIDA.
Orientação Jurisprudencial - TST132 de 04/05/2004
CRIADA...
Jurisprudência - STM1.754.420.147.120.012 de 11/02/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO.
Jurisprudência - STM70.009.852.720.187.000.000 de 13/05/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO.
Jurisprudência - STM70.005.296.720.247.000.000 de 09/05/2025
DIREITO penal MILITAR. DIREITO PROCESSUAL penal MILITAR. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA CONSTITUÍDA. EX-TENENTE TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. ART. 251, § 3º, DO CPM. ESTELIONATO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO LEGAL. JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ação penal MILITAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO ART. 77 DO CPPM. AUTORIA E MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. 1. A conduta do Embargante subsume-se, em tese, ao tipo penal do art. 251, § 3º, c/c o art. 9º, inciso II, alínea “e”, ambos do CPM, estando...
Jurisprudência - STJ1.006 de 11/03/2019
DIREITO PENAL...
- Penal
- Penas
- Regimes
Jurisprudência - STM70.003.333.920.207.000.000 de 29/09/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
Jurisprudência - STM70.009.110.220.207.000.000 de 10/03/2021
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO.