Orientação Jurisprudencial TST 1/SDI1 de 29 de abril de 2003
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ADMITIDA.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-2) - DJ 29.04.2003.
Tese
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA