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ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Para estes, o acesso aos autos e atos judiciais não pode ser restringido, sob pena de violação às regras previstas, por exemplo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    desenvolvido seu peculiar modelo federativo - algumas características são essenciais a todos os exemplos de federação, sob pena...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    do dever de informar no comércio eletrônico deve ser compreendida como um instrumento de reequilíbrio contratual, sob pena...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico