“ação penal privada personalíssima” em Conceitos
- ConceitoForças armadas
para a análise, pelo Judiciário, dos pressupostos de legalidade (hierarquia, poder disciplinar, ato ligado à função e pena...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Forças armadas
- ConceitoBoa-fé processual e lealdade
pode ser civilmente responsabilizada pelos prejuízos que causar ao processo e à parte contrária, bem como condenada nas penas...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Processo cooperativo
- Boa-fé processual e lealdade
- ConceitoProcesso cooperativo
ou seu advogado, descumpram os deveres decorrentes deste esperado esforço colaborativo, é possível a sua condenação das penas...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Processo cooperativo
- ConceitoJurisdição voluntária
Assim, atua o órgão/ente jurisdicional como um administrador dos interesses privados, sendo que, uma vez verificados os requisitos...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Espécies
- Jurisdição voluntária
- ConceitoMinistério do trabalho
medidas cabíveis para eliminação ou atenuação desses efeitos, limites máximos quanto ao tempo de exposição, à intensidade da ação...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Outras medidas de proteção
- Ministério do trabalho
- ConceitoCooperação nas fases do processo
cooperativo confirma essa preocupação menos individualista do legislador frente ao que seria a verdadeira essência de uma ação...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Processo cooperativo
- Cooperação nas fases do processo
- ConceitoInevitabilidade
Alcançado o trânsito em julgado, a tutela jurisdicional produz seus efeitos e deve ser seguida, sob pena de adoção das medidas...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Inevitabilidade
- ConceitoDívidas pecuniárias
São vedadas, sob pena de nulidade, quaisquer estipulações de:I - pagamento expressas em, ou vinculadas a ouro ou moeda estrangeira...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova
- Dívidas pecuniárias