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ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoAtualização do valor das multas

    atendidas e que os ideais legais de medicina e segurança sejam atingidos, é preciso um controle do seu cumprimento, sob pena...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
    • Atualização do valor das multas
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, depósito e mandato.Quanto à forma:- Formais ou solenes - possuem a forma delineada em lei, sob pena de invalidade...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    norte-americano da seção 230 do Communications Decency Act, visa proteger a liberdade de expressão e impedir a censura privada...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    princípio do devido processo legal, o qual, além de pretender tornar conhecidas dos litigantes todas as regras e etapas da ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    processo, não conseguindo, portanto, sobre este agir de forma colaborativa e apta a efetivamente interferir no resultado da ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação
  • ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo

    paradigma do que é o processo, como devem se dar as relações entre as partes litigantes e qual é a verdadeira função da ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Mudança de paradigma do aspecto relacional do processo
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    esclarecida em juízo, manifestando-se este pela existência do vínculo, o empregador será intimado a assinar a CTPS, sob pena...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoForças armadas

    para a análise, pelo Judiciário, dos pressupostos de legalidade (hierarquia, poder disciplinar, ato ligado à função e pena...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas