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ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoRelativa ou absoluta

    prático, evitando conflitos e deslocamentos de competência.A competência do juízo é fixada no momento da propositura da ação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoForo de eleição

    especial atenção aos arts. 42 a 53.As regras de fixação de competência devem ser observadas logo quando da distribuição da ação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    que a CPI pode apenas investigar condutas, não podendo aplicar penalidades e sanções, salvo em caso de flagrante delito (ação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    Sobre este conceito, vale a pena dar uma olhada na Lei nº 13.460/2017, a qual versa sobre os direitos dos usuários de serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    o Estado não pode regredir em política pública pensada para o desenvolvimento e garantia do direito à educação, sob pena...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    podem ser cumulativas e devem ter base de cálculo/fato gerador diverso dos já apresentados na Lei Maior (art. 154, I).Criada...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoExceções à publicidade

    b) Ações de Direito de Família, nas quais a existência de informações privadas e sensíveis (p. ex., dados pessoais de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoRegras gerais

    relevante tanto ao credor quanto ao devedor, pois, salvo exceção legal, não poderá ser exigida antes do prazo avençado (sob pena...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais