Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em ConceitosConceitoObjetivos da assistência socialpessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialObjetivos da assistência socialConceitoDireitos de liberdadeliberdade de ação profissional - que possibilita a escolha e o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.- liberdade...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeConceitoSegurança jurídicasobre o andamento e desdobramentos do processo, bem como de suas regras correlatas (princípios processuais, condições da ação...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSegurança jurídicaConceitoEstruturação do dever de indenizarNo caso de ato ilícito, este pode ser uma ação ou omissão que resulte em dano, enquanto no descumprimento contratual, o dano...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarConceitoDeveres do estado relacionados à saúdedireito à saúde.Caso o Poder Público deixe de adotar medida essencial à efetivação do direito à saúde, o cumprimento da ação...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeDeveres do estado relacionados à saúdeConceitoAgências reguladoraindireta é composta por quatro tipos de pessoas: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoFundamento Constitucionaldestinatários finais do processo produtivo.Tal estrutura constitucional rompe com o modelo meramente liberal de Direito Privado...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorFundamento ConstitucionalConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoEstado também cabe o dever de incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico por meio de entidades e instituições privadas...ConstitucionalOrdem socialCiência, tecnologia e inovaçãoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico1...646566...73
