Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em ConceitosConceitoRegras geraisdeste instituto (CC, art. 286 e ss.), incluindo-se o dever de notificar o devedor do título acerca da transferência, sob pena...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosDação em pagamentoRegras geraisConceitoDireitos de liberdadeliberdade de ação profissional - que possibilita a escolha e o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.- liberdade...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeConceitoDeveres do estado relacionados à saúdedireito à saúde.Caso o Poder Público deixe de adotar medida essencial à efetivação do direito à saúde, o cumprimento da ação...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeDeveres do estado relacionados à saúdeConceitoEstruturação do dever de indenizarNo caso de ato ilícito, este pode ser uma ação ou omissão que resulte em dano, enquanto no descumprimento contratual, o dano...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarConceitoSegurança jurídicasobre o andamento e desdobramentos do processo, bem como de suas regras correlatas (princípios processuais, condições da ação...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSegurança jurídicaConceitoPrestação de Serviçoisonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF) em situações de contratações entre setor público e privado...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoIntervençãogarante isonomia e imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF) em situações de contratações entre setor público e privado...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoAgências reguladoraindireta é composta por quatro tipos de pessoas: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladora1...646566...73