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ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    de se violar a própria ideia de controle público sobre as relações privadas, especialmente quando uma das partes (o consumidor...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoPerda de uma chance

    palavras, trata-se de uma situação em que a vítima perde a chance de ganhar algo ou de evitar um prejuízo em razão da ação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Perda de uma chance
  • ConceitoDano

    Em outros termos, o dano deve existir no momento da ação de responsabilidade e estar relacionado a um fato preciso, e não...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Dano
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    funções: (i) a política, voltada à elaboração de políticas públicas, ou seja, à estruturação de diretrizes e programas de ação...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoIncapacidade absoluta

    Os atos só poderão ser praticados por um representante legal, sob pena de nulidade absoluta.O artigo 3º do Código Civil,...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade absoluta
  • ConceitoConcessão

    contratual de prestação (não titularidade) de um serviço público, feita pela Administração Pública (concedente) a uma empresa privada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoMonopólio estatal

    que a atuação e decisão do Poder Judiciário se dá em substituição da vontade das partes (superação do modelo de justiça privada...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoServidores Estatais

    aqueles que entretêm com o Estado e suas entidades da Administração indireta, independentemente de sua natureza pública ou privada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais