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ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoJustiça militar

    Assim, é com base no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    fornecimento de energia elétrica).c) serviço social: atividade essencial à coletividade, na qual Estado e iniciativa privada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoProvimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único

    (DOS SANTOS, 2022).Assim, e ao revés do que se imagina, a atividade privada integra sim as estruturas do SUS, o qual é composto...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único
  • ConceitoTerceiro interessado

    conferidos ao credor originário com relação à dívida.Caso o credor se recuse a receber o pagamento, poderá, inclusive, promover ação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoPrevidência social

    A seguridade social tem seu embrião no sentimento de caridade, nas ações privadas levadas a cabo por pequenos grupos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    Em caso de não haver tal nomeação, não se terá a quem o devedor deverá pagar, sendo, pois, cabível a ação de consignação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoPlano nacional de educação

    para o desenvolvimento do ensino e do alcance do direito à educaçãoO PNE vincula tanto as instituições públicas como privadas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Plano nacional de educação
  • ConceitoBem jurídico

    c) bens considerados em relação ao sujeito: públicos ou privados.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Bem jurídico